o que estabeleceu a constituiçao de 1824 a respeito da educaçao

Mesmo que de forma mínima e submetida ao poder do imperador Dom Pedro I, a constituição. Veja como nasceu essa constituição e quais heranças ela deixou para o Brasil: htt://goo.gl6YsKJ

Estabeleceu direitos sociais a educação, a saúde, trabalho, moradia, segurança, previdência social, proteção a maternidade e a infância e a assistência aos desamparados.  Espero ter ajudado.